Presidente do Supremo arquiva definitivamente o inquérito das fake news
09/11/2026
(Foto: Reprodução) Edson Fachin, presidente do STF, arquiva inquérito das fake news
O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu na noite desta segunda-feira (9) arquivar o inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos para apurar ataques ao STF e a seus integrantes. Ao longo do tempo, a investigação foi alvo de críticas pela ampliação da finalidade e sucessivas prorrogações. O repórter Vladimir Netto, tem todos os detalhes:
"Esse inquérito das fake news foi aberto há sete anos, em 2019. Na época, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do caso. E hoje, a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao presidente do Supremo, Edson Fachin, defendendo o fim dessa investigação, o arquivamento dela. Agora à noite, o presidente do Supremo concordou com esse pedido da PGR e determinou o arquivamento do inquérito. Fachin disse que 'já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento, sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz'. Sobre o sigilo das investigações, Fachin disse que devem ser 'resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações'. O presidente do Supremo também argumentou que 'a proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição. É essa mesma Constituição que protege a independência do Poder Judiciário e que assegura a todos a razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal'. Fachin também disse que o encerramento das apurações deve ser imediato, determinando o fim de toda e qualquer nova diligência".
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Portanto, então, o presidente do Supremo acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República que defendeu o arquivamento do inquérito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o inquérito das fake news cumpriu sua finalidade e deveria ser arquivado. O inquérito foi aberto de ofício, ou seja, sem nenhuma solicitação externa, em março de 2019, pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar ataques ao STF e a seus integrantes. Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes para conduzir as investigações.
Presidente do Supremo arquiva definitivamente o inquérito das fake news
Jornal Nacional/ Reprodução
Nesta segunda-feira (9), Gonet defendeu a investigação. Disse que "ameaças dirigidas aos ministros e a seus familiares, campanhas de desinformação financiadas e difundidas em massa e incitações ao fechamento do Tribunal voltavam-se contra a liberdade de decidir e a autoridade das decisões".
Ao longo dos anos, decisões como bloqueios de contas nas redes sociais e buscas e apreensões provocaram críticas e divergências entre juristas, entidades e ministros. Também foram alvo de críticas a ampliação da finalidade do inquérito e as sucessivas prorrogações das investigações.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do inquérito que era relatado por Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo também assumiu os processos sobre os desvios do INSS e as fraudes do Banco Master, que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça. As decisões vieram depois de uma troca de acusações entre ministros do Supremo sobre suposto envolvimento no escândalo do Banco Master.
No fim de outubro, Fachin devolveu a Mendonça o inquérito sobre os desvios no INSS, mas manteve o caso Master sob a responsabilidade da presidência do Supremo. Ele já tinha determinado o arquivamento de nove investigações relacionadas ao inquérito das fake news.
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