Prefeitura de Corumbá nega pagamento em contrato de R$ 733 mil ligado a familiares do prefeito
12/11/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Corumbá (MS), Doutor Gabriel Alves de Oliveira
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A Prefeitura de Corumbá afirmou que não houve pagamentos nem irregularidades no contrato de R$ 733 mil suspenso pela Justiça após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A administração municipal informou que o acordo fazia parte de um credenciamento público e que a empresa ligada a familiares do prefeito pediu o descredenciamento antes de qualquer execução contratual.
O posicionamento foi divulgado nesta terça-feira (12) pela Secretaria Municipal de Saúde, após a decisão judicial que suspendeu o contrato firmado em outubro de 2025. O MPMS apontou possível favorecimento e questionou a legalidade da contratação, já que a empresa pertencia ao pai e ao tio do prefeito.
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Segundo a prefeitura, o procedimento não se tratava de uma contratação direta, mas de um credenciamento aberto a qualquer profissional ou empresa que atendesse aos requisitos técnicos do edital. O valor total de R$ 733,2 mil, informou o município, era apenas uma estimativa para o conjunto dos serviços médicos especializados prestados por 16 empresas credenciadas durante 12 meses.
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De acordo com a nota, cada empresa recebe apenas pelos atendimentos realizados, e o montante não é destinado a um único prestador.
“No caso específico citado pelo MPMS, a empresa mencionada solicitou seu descredenciamento antes mesmo de qualquer execução contratual, não havendo qualquer pagamento realizado ou possível dano ao erário”, informou o texto da prefeitura.
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A administração também afirmou que todos os processos seguem a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e os decretos municipais vigentes.
“A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a moralidade administrativa”, diz a nota.
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