Garis dispensados no Natal e Ano Novo, alunos na Nasa e mais: veja projetos aprovados e rejeitados pelos vereadores de Rio Branco
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Sessão entrou na madrugada desta sexta-feira (12)
Câmara Municipal de Rio Branco
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e o polêmico projeto de concessão dos mercados municipais à iniciativa privada, a Câmara Municipal de Rio Branco também aprovou e rejeitou, na madrugada desta sexta-feira (12), um extenso conjunto de leis, projetos e emendas no último dia de sessão parlamentar do ano.
A votação foi marcada por debates intensos na estrutura da LOA, principalmente sobre políticas voltadas para mulheres e ações sociais que acabaram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
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Entre os destaques estão a aprovação do programa 'Aluno rumo à NASA e à Disney', uma das promessas de campanha do prefeito Tião Bocalom (PL), a confirmação da dispensa de garis em datas comemorativas do final deste ano, além de novos direitos na área de saúde e acessibilidade.
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Veja abaixo um resumo dos 34 projetos, moções e emendas aprovadas e rejeitadas:
Pacote de emendas para mulheres é rejeitado pela maioria
Todas as emendas que tentavam reforçar políticas públicas voltadas às mulheres na LOA de 2026 foram rejeitadas.
Entre as propostas, estavam suplementações de recursos para os programas "Mulher com Dignidade", "Promoção da Saúde Integral da Mulher", ações de combate à violência, autonomia feminina e fortalecimento do Fundo da Criança e do Adolescente.
Os votos favoráveis foram sempre de grupos reduzidos, geralmente André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Fábio Araújo (MDB) e Eber Machado (Republicanos), que formam oposição na Câmara municipal, além de Elzinha Mendonça (PP) e Neném Almeida (MDB), insuficientes para aprovar as mudanças.
Propostas culturais e ações sociais também não passaram
Outras iniciativas barradas incluíam suplementações para a política de igualdade racial, povos tradicionais, conselhos municipais e fazedores de cultura.
Inclusive, haviam duas propostas que tentavam ampliar recursos para eventos culturais e o calendário junino de 2026. Todas foram rejeitadas pela base majoritária da Câmara.
Auxílio-alimentação e auxílio-saúde a servidores da saúde
A única emenda aprovada por unanimidade veio do vereador Aiache (PP), e garante a criação de uma ação orçamentária de R$ 9,5 milhões para instituir auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da área de saúde municipal.
Vereadores defenderam que a medida valoriza profissionais essenciais no atendimento à população.
Programa 'Aluno Rumo à NASA e à Disney’ é aprovado
Um dos projetos mais comentados da sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 44/2025, de autoria do Executivo municipal, cria o 'Programa de Intercâmbio Educativo: Aluno Rumo à NASA e à Disney', voltado para estudantes da rede municipal. O impacto estimado para 2026 é de R$ 1,2 milhão.
O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, o do vereador Eber Machado (MDB). André Kamai (PP) e Antônio Morais (PL) não votaram.
Garis dispensados do trabalho no Natal e Ano Novo
Um requerimento do vereador Joabe Lira (União) foi aprovado por unanimidade e garante a dispensa de garis, roçadores, margaridas, coordenadores e demais trabalhadores da limpeza pública nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, datas onde se comemoram o Natal e o Ano Novo. A medida foi vista como reconhecimento ao esforço dos profissionais.
Outros projetos aprovados na sessão incluem:
Uso de recursos de acessibilidade em placas comemorativas e de inauguração, do vereador Samir Bestene - PP;
Gratificação para contadores, do Executivo municipal;
Limite mensal de gastos com cargos em comissão, do Executivo municipal;
Isenção de IPTU para pessoas com TEA ou responsáveis legais, do Executivo municipal;
Regulação de alimentação saudável em escolas públicas e privadas, do vereador Felipe Tchê - PP;
Garantia de Atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia, do vereador Matheus Paiva - União;
Instituição de Política Municipal de Linguagem Simples, do vereador André Kamai - PT;
Criação do programa Adote um Campeão, do vereador Samir Bestene - PP.
Declaração de utilidade pública e inclusão da Marcha para Jesus no calendário turístico oficial;
Reconhecimento do calendário de eventos diocesanos da Diocese de Rio Branco como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
O último bloco de votações incluiu moções de aplausos, títulos honoríficos e criação de comissão especial para estudos do programa 'Minha Farmácia, Meu Posto de Saúde', de autoria de Lucilene Vale (PP).
VÍDEOS: g1
