EUA retiram ministro Alexandre de Moraes e esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Governo americano retira sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes
Os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira (12) as sanções da Lei Magnitsky que tinham sido impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou a atualização no início da tarde:
“Remoções de designações da Lei Magnitsky Global. As seguintes exclusões foram feitas”.
Listou o nome de Alexandre de Moraes, de Viviane Barci de Moraes e do Instituto de Estudos Jurídicos Lex, empresa ligada à família.
No dia 30 de julho, após articulação do deputado Eduardo Bolsonaro em Washington, o governo americano sancionou o ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Alegou que Moraes usou a posição dele para autorizar detenções arbitrárias. Naquele dia, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes assumiu o papel de juiz e júri no que chamou de uma “caça às bruxas”.
Quase dois meses depois, em setembro, o governo americano sancionou o Instituto Lex por ter fornecido apoio financeiro, material ou tecnológico a Moraes, e a esposa de Moraes, Viviane, por ser líder do Instituto Lex. Na prática, o governo americano bloqueou os bens deles nos Estados Unidos e sob o controle de empresas americanas. Eles não puderam realizar transações com empresas ou bancos americanos. Nem entrar no país.
A Lei Magnitsky - sancionada em 2012 nos Estados Unidos - é aplicada contra indivíduos e organizações do mundo todo acusados de cometer graves violações de direitos humanos e corrupção. A lista inclui ditadores como Aleksandr Lukashenko, presidente de Belarus, no poder há 31 anos.
EUA retiram ministro Alexandre de Moraes e esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky
Jornal Nacional/ Reprodução
Há dez dias, o presidente Lula conversou com o presidente Donald Trump. Logo depois, o presidente americano informou que eles discutiram, entre outras coisas, as sanções impostas a autoridades brasileiras. Lula vinha pressionando Trump para retirar essas sanções.
Após o encontro na Malásia, Lula contou que tinha dito a Trump que era inadmissível a punição de ministro do Supremo Tribunal Federal por causa do julgamento da tentativa de golpe. Lula disse que explicou a Trump que o julgamento foi sério, com provas contundentes, e que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve direito a ampla defesa.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL, que está nos Estados Unidos, publicou nas redes sociais:
“Recebemos com pesar a notícia da decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória”.
A decisão desta sexta-feira (12) não menciona a situação de outros ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os vistos de entrada deles nos Estados Unidos foram suspensos separadamente pelo Departamento de Estado.
Em São Paulo, em um evento do SBT News, o ministro Alexandre de Moraes disse que a decisão desta sexta-feira (12) foi uma vitória da soberania do país:
“Nós podemos dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória. A vitória do Judiciário brasileiro. Judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará, e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia".
O presidente Lula citou a conversa que teve com Donald Trump sobre as sanções contra Alexandre de Moraes:
“Na conversa que eu tive com o Trump na semana passada, Alexandre, ele perguntou: ‘É bom para você?’. Eu falei: 'Não é bom para mim. É bom para o Brasil e é bom para a democracia brasileira. Aqui você não está tratando de amigo para amigo, você está tratando de nação para nação, e a Suprema Corte para nós é uma coisa muito importante, Trump'. E eu fiquei muito feliz. Menos do que você, mas fiquei muito feliz com o fato do reconhecimento. Ainda faltam mais pessoas, porque não é possível admitir que o presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira".
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