Estudantes da rede estadual do AM terão tempo de aulas reduzido após decisão judicial
14/11/2026
(Foto: Reprodução) Alunos em sala de aula no Amazonas
Divulgação/Seduc
As aulas das escolas estaduais de Manaus que oferecem Ensino Fundamental dos anos finais e Ensino Médio nos turnos matutino e vespertino passarão a ter duração de 45 minutos a partir da próxima segunda-feira (16). A medida foi comunicada na sexta-feira (13), por meio de um memorando assinado pelo secretário estadual de Educação, Jander de Lima Lasmar.
A mudança foi determinada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) em cumprimento a uma decisão judicial que reconheceu o intervalo de 15 minutos entre as aulas como parte da jornada de trabalho dos professores.
Com a alteração, os estudantes do turno matutino terão aulas das 7h às 11h. Já no período vespertino, as atividades ocorrerão das 13h às 17h. Os dois turnos terão intervalo de 15 minutos.
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A determinação atende a um acórdão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de 22 de setembro, em um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicado dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
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Na decisão, a Justiça reconheceu que os 15 minutos de intervalo escolar devem ser contabilizados como tempo à disposição da administração pública, não podendo ser descontados da jornada dos professores. O entendimento assegurou o limite de quatro horas diárias e 20 horas semanais de trabalho docente por turno.
A mudança também alcança as modalidades regulares de ensino, o Programa de Correção de Fluxo Escolar (Avançar) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que ofertados nos turnos matutino e vespertino nas escolas estaduais da capital.
O documento determina ainda que os professores abrangidos pela decisão cumpram integralmente a jornada de quatro horas diárias, com a distribuição da carga horária entre dois terços destinados às atividades em sala de aula e um terço às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP).
Os gestores das unidades escolares deverão realizar reuniões com os profissionais para apresentar e esclarecer as mudanças, com registro formal em ata e assinatura dos participantes.
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