Caso Maicon é desarquivado 30 anos após morte de criança em ação policial no Rio
27/06/2026
(Foto: Reprodução) O menino Maicon de Souza e Silva, morto aos 2 anos
Reprodução / Arquivo Pessoal
O Ministério Público do Rio (MPRJ) determinou o desarquivamento da investigação sobre a morte de Maicon de Souza Silva, que tinha 2 anos quando foi baleado, em 15 de abril de 1996, na Favela de Acari, na Zona Norte da cidade.
Segundo o processo, o menino brincava em frente de casa quando foi atingido por um tiro na cabeça durante uma ação policial. O disparo foi feito por um policial militar, e a criança acabou no fogo cruzado. Na época, o caso foi registrado como auto de resistência. Em 2019, a investigação foi arquivada por falta de provas.
🔺Auto de resistência era o registro policial usado para casos de mortes ocorridas durante ações policiais sob a alegação de reação ou confronto. O termo foi extinto e substituído por morte decorrente de intervenção policial.
O desarquivamento ocorre 30 anos depois e atende a uma recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que apontou violações de direitos humanos no caso.
Ao longo das últimas três décadas, o pai de Maicon, José Luiz Faria da Silva, tornou-se uma das principais vozes na luta por justiça. Durante esse período, ele realizou protestos e vigílias em defesa da memória do filho.
José Luiz também participou do documentário "Territórios – Sob o Domínio do Crime", do Globoplay, que aborda a expansão das facções criminosas no Brasil.
Na produção, ele relembra o caso:
"O Maicon, uma criança ativa, brincalhona, nesse meio dessa violência do Rio de Janeiro, acabou sendo alvejado com um tiro no rosto. Tinha 2 anos de idade e entrou no chamado auto de resistência."
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A Corte determinou que o Estado brasileiro realize uma investigação, julgamento e eventual punição dos responsáveis de forma séria, efetiva e em conformidade com as normas internacionais. O objetivo é esclarecer completamente os fatos, identificar todos os envolvidos e aplicar as sanções cabíveis.
A CIDH também orienta que a nova investigação considere o contexto das mortes de crianças e adolescentes por balas perdidas em ações policiais e os impactos desse cenário sobre a população afrodescendente.
Além do desarquivamento, o MPRJ determinou que o procedimento seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Investigação Penal, que terá prazo de 1 ano para analisar o caso e apresentar uma decisão fundamentada, seguindo as recomendações da Corte.
Cerimônia de reparação simbólica
Na próxima terça-feira (30), o MPRJ realizará uma cerimônia para a assinatura dos Acordos de Cumprimento das Recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O evento contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos; de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, da organização Justiça Global e de familiares das vítimas.
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